Você sabia que as multas por violação da LGPD podem chegar a 50 milhões por infração? Entenda como funciona e de que forma evitar problemas
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Multa de 2% sobre o faturamento anual que pode alcançar a marca de 50 milhões de reais. Esse é o prejuízo que um CNPJ pode ter caso vaze dados pessoais de clientes na internet. Mas para entender melhor como chegamos a esse ponto, vamos voltar um pouco.
O vazamento de dados na internet tem sido um problema recorrente nos últimos anos, não somente no Brasil, mas no mundo. Além do perigo de ser vítima de golpes, o vazamento de dados também deixa o usuário vulnerável a influências.
Isso porque são os dados que determinam os algoritmos das redes e plataformas. Principalmente em função dos mecanismos de busca como o Google. Uma vez que fazemos uma pesquisa, somos bombardeados sobre aquela informação de todos os lados.
Pensando nisso, em 2018, foi criada a Lei 13.709, chamada de Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que visa não somente punir os responsáveis por vazar dados pessoais de pessoas na internet, mas conscientizar que isso fere a liberdade, a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
O órgão responsável por fiscalizar violações digitais é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), um braço do Governo Federal que analisa as denúncias feitas e orienta, através de guias informativos, o que implica o descumprimento dos pontos previstos por lei vazamento de dados.
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Como forma de promover que os dados pessoais fazem parte, inclusive da dignidade humana, desde fevereiro de 2022 a proteção de dados foi promulgada como um direito fundamental atrelado ao art. 5º da Constituição Federal.
A LGPD prevê que o responsável por vazar dados pessoais deve pagar uma multa de 2% sobre o faturamento anual. E essa punição passou a entrar em vigor em agosto de 2021, três anos após a Lei ter sido aprovada no Congresso Nacional.
A punição, porém, somente é aplicada caso a empresa que tenha usado as informações de forma negligente, descumprindo os pontos levantados na LGPD, e pode ser feita de maneira retroativa.
Ou seja, caso a empresa tenha cometido algum crime de vazamento de dados desde agosto de 2021, está passível de multa. As regras para os cálculos de valores ainda não foram divulgadas.
O Facebook e o vazamento de dados
Em 2018, a rede social mais famosa do mundo se envolveu em um escândalo mundial sobre vazamento de dados de usuários da plataforma. O Facebook foi acusado, junto a assessoria política Cambridge Analytica, por revelar dados de um professor norte americano.
Conforme foi dado o andamento processual, veio ao conhecimento público que o Facebook havia vazado dados pessoais de pelo menos 87 milhões de usuários. E no caso dos Estados Unidos, esse evento pode ter influenciado inclusive as eleições presidenciais de 2016.
Na ocasião, o Brasil fez valer a Lei recém aprovada no país sobre violação de dados e multou a empresa de Mark Zuckerberg em R$ 6,6 milhões de reais pelo vazamento de, pelo menos, 443 mil brasileiros.
Nos Estados Unidos o Facebook foi multado em R$ 5 bilhões de reais, a maior quantia paga no setor de tecnologia. Recentemente, Zuckerberg recebeu a multa da Irlanda, pelo mesmo processo de 2018.
No documentário da Netflix Privacidade Hackeada, é possível analisar com precisão sobre os problemas causados por esse vazamento de dados, e como isso implica em uma série de fatores sociais.
O grande problema com a violação de dados
Dados como nome completo, data de aniversário, endereço, e-mail, número de telefone e documentos são um pacote de mão cheia para o meio digital. Há quem não tenha medo dos dados serem expostos nas redes sociais, e claramente não tem dimensão do perigo que é.
Ter as informações pessoais divulgadas implica em uma série de problemas. Há golpistas especializados exatamente neste tipo de crime virtual, de usar dados de outras pessoas para invadir redes sociais, contas bancárias e cartões de crédito.
Além, é claro, da exposição de endereço, que pode acarretar em crimes como sequestro, tentativa de roubo de residência, de empresas, já que os golpistas sabem praticamente todos os seus dados se eles foram expostos.
Há também outro ponto, nos Estados Unidos, os dados do Facebook foram usados para manipular usuários acerca das eleições. O que também se especula de ter ocorrido no Brasil, segundo o documentário Privacidade Hackeada.
O ponto chave em questão é que os nossos dados pessoais são nossa vida na internet. Ainda mais, é uma extensão da nossa vida na internet. Por isso é importante estar atento a qualquer violação, seja de qualquer natureza.
Além de estarmos suscetíveis a golpes, os nossos dados são extremamente importantes para algoritmos. Uma vez que um cliente compartilha seus dados com uma empresa, é dando a ela a confiabilidade em guardá-los.
Por isso, atuar com dados pessoais de usuários é importante para os negócios, mas demanda muita responsabilidade sobre o cuidado em tê-los. Afinal, a LGPD está em vigor para assegurar que nada saia dos trilhos.