O PL das Fake News visa aprimorar a legislação existente no Brasil para combater a disseminação de notícias falsas e desinformação nas redes sociais e serviços de mensagens privadas, como o WhatsApp e o Telegram. Dentre as medidas propostas, destacam-se a identificação e rastreamento de usuários, a criação de mecanismos de verificação de conteúdo e a exigência de que as plataformas de mídias sociais e serviços de mensagens privadas estabeleçam políticas de moderação e contenção do compartilhamento de fake news.
O Google é a empresa que mais está se manifestando publicamente sobre esse PL, o que gerou até mesmo uma notificação do Ministério Público Federal sobre essa conduta.
A empresa de tecnologia diz que apoia fortemente os objetivos do projeto de lei, porém sugere uma discussão mais aprofundada, citando os seguintes riscos:
- Acabar protegendo quem produz mentiras;
- Colocar em risco o acesso e a distribuição democrática de conteúdo na Internet;
- Dar amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver online;
- Ameaçar a liberdade de expressão;
- Prejudicar empresas e anunciantes brasileiros;
- Dificultar o acesso à busca do Google ao tratar buscadores como redes sociais.
O Projeto de Lei 2630/2020, tem sido um assunto constante nas redes sociais e na Câmara dos Deputados, principalmente após a aprovação da urgência para tramitação mais rápida e dispensa às formalidades da Câmara, o que tem gerado preocupação entre os agentes diretamente envolvidos no tema.
Por se tratar de algo que influencia na maneira como as pessoas usam a internet e toda a cadeia de negócios que atuam no digital, as grandes plataformas estão pedindo mais debate sobre o tema antes da votação.
Google, Meta, Amazon, Twitter e TikTok formam a lista que afirmam e apoiam os esforços regulatórios e desejam participar da construção de uma legislação que responda efetivamente aos desafios públicos.
Porém, apesar de seus objetivos nobres, o PL traz consigo preocupações e implicações para o marketing digital.
A seguir, listamos algumas das principais mudanças e desafios que o setor pode enfrentar com a aprovação do PL das Fake News:
Maior responsabilidade das plataformas: Com o PL, plataformas de mídias sociais e serviços de mensagens privadas passarão a ter maior responsabilidade na moderação e verificação de conteúdo publicado e compartilhado. Isso pode levar a um cenário em que as plataformas adotem uma postura mais rigorosa e restritiva, afetando as estratégias de marketing digital das empresas.
Mudança na relação com influenciadores digitais: A obrigatoriedade de identificar e rastrear usuários pode levar a uma mudança na maneira como as empresas se relacionam com influenciadores digitais. Ações de marketing que envolvam a promoção de produtos ou serviços por meio desses influenciadores poderão ser mais criteriosamente analisadas, impactando as estratégias de marketing de influência.
Impacto na segmentação de anúncios: O PL das Fake News também pode afetar a segmentação de anúncios, uma vez que as plataformas poderão ser mais cautelosas ao disponibilizar dados de usuários para fins de publicidade. Isso pode levar a uma diminuição na eficácia das campanhas publicitárias e, consequentemente, no retorno sobre o investimento (ROI) das empresas.
Aumento do custo de campanhas: A necessidade de adaptar-se às novas regras e exigências do PL pode levar a um aumento nos custos de campanhas de marketing digital. Empresas e profissionais da área deverão investir mais em ferramentas de verificação e monitoramento de conteúdo, bem como na capacitação de suas equipes para garantir o cumprimento das normas estabelecidas.
Crescimento da importância do marketing de conteúdo: Com o aumento da responsabilidade das plataformas e a possível restrição ao compartilhamento de fake news, o marketing de conteúdo de qualidade se tornará ainda mais importante. As empresas deverão focar na criação de conteúdos relevantes, informativos e verídicos, que agreguem valor aos usuários e fortaleçam sua reputação no ambiente digital.
Maior preocupação com a reputação online: A aprovação do PL das Fake News aumentará a necessidade das empresas de monitorarem sua reputação online e garantirem que suas ações de marketing não estejam associadas a informações falsas ou mal-intencionadas. Isso exigirá um investimento maior em ferramentas e estratégias de gerenciamento de reputação, a fim de evitar possíveis penalidades e danos à imagem das empresas.
Oportunidades para novas soluções tecnológicas: Apesar dos desafios e impactos negativos, o PL das Fake News pode representar uma oportunidade para o surgimento de novas soluções tecnológicas no mercado. Empresas especializadas em verificação de conteúdo, inteligência artificial e outras tecnologias podem se beneficiar dessa demanda crescente por ferramentas que auxiliem no combate à desinformação e garantam o cumprimento das normas estabelecidas pelo PL.
Em suma, o PL das Fake News representa uma mudança significativa no cenário do marketing digital no Brasil. Embora vise combater a disseminação de notícias falsas e desinformação, essa legislação traz consigo uma série de desafios e implicações para as empresas e profissionais da área.
Será fundamental acompanhar o desenvolvimento e implementação do PL para entender como essas mudanças afetarão o mercado e adaptar-se às novas exigências e realidades.