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Pix está liberado para pagamento de tributos das Pequenas Empresas

Desde o dia 22 de abril de 2021, micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEI) podem usar os pagamentos instantâneos (PIX),  para recolher os tributos do Simples Nacional.

A expectativa é que a facilidade de pagamento beneficie mais de 16 milhões de empresas dessas categorias.

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Segundo o site Agência Brasil, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um código QR (versão avançada do código de barras).

Basta o contribuinte abrir o aplicativo da instituição financeira, escolher a função PIX e fotografar o código com o celular para fazer o pagamento.

A solução foi desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que implementou melhorias no Portal do Simples Nacional. 

Veja abaixo como funciona o pagamento por QR Code:

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O Pix também está disponível para os contribuintes que renegociaram débitos com o Simples Nacional.

Segundo o Serpro, a novidade facilita o pagamento das parcelas a qualquer hora e dia da semana, desde que o banco ofereça a ferramenta.

Números da Receita

    • 5 milhões de micro e pequenas empresas;
    • 11 milhões de MEI inscritos no Simples Nacional*

Segundo André de Cesero, diretor de Relacionamento com Clientes do Serpro:

Com a quantidade de empresas cadastradas nesse regime de tributação, seguimos ampliando nossas ações para que o processo de cumprimento de obrigações pelos empregadores seja cada vez mais simples, mais ágil explica.

O Simples Nacional é um regime de tributação especial da Receita Federal aplicável às microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e ao microempreendedor individual (MEI).

Desde o fim de 2020 o Banco Central e Receita Federal sinalizavam com a possibilidade de extensão do PIX ao Simples Nacional.

Cronologia

Em Dezembro

    • Empresas de médio e grande porte tiveram o novo sistema incorporado para pagamento de tributos e obrigações.
    • O recurso foi disponibilizado aos empregadores domésticos que começaram a recolher o e-Social.

Fevereiro

    • O sistema de pagamento instantâneo (Pix) começou ser utilizado para os pagamentos de tributos estaduais e municipais.
    • O projeto desenvolvido por governos locais e Banco do Brasil.

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