Pronampe permanente garante recursos para Micro e Pequenas Empresas
Instituída pela Lei nº 13.999/2020 no início da pandemia do coronavírus, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) é uma linha de crédito especial para auxiliar, empregadores e empresários evitando demissão nesse período.
Entretanto, nesta quarta-feira (02 de junho), o Governo Federal sancionou a lei que torna permanente o aporte ao Pronampe, confirmando a ideia inicial do programa de continuidade mesmo após o período da pandemia.
O programa foi liberado em maio do ano passado (2020) e encerrado em dezembro do mesmo ano disponibilizou cerca de R$ 37 milhões e atendeu por volta de 500 mil de micro e pequenos empreendedores.
Em contrapartida, as empresas aceitaram o compromisso de manter o número de funcionários.
Além de manter o número de funcionários, as empresas puderam usar os recursos para investir em despesas operacionais, atividades empresariais, capital de giro.
Pronampe 2021
O governo disponibilizou crédito de R$ 5 bilhões, mas o valor pode chegar em 25 bilhões alavancado pelos bancos que irão realizar a operação de financiamentos.
As principais instituições financeiras que fazem parte do Pronampe são:
- Banco do Brasil (BB);
- Caixa Econômica Federal (CEF);
- Banco da Amazônia;
- Cooperativas (diversas);
- Banco do Nordeste do Brasil;]
- Agências de fomentos estaduais e bancos estaduais;
- Fintechs (plataformas tecnológicas de serviços financeiros); entre outras.
Além das opções citadas acima, o Pronampe 2021 conta com uma série de bancos conveniados com opções em todo o Brasil. Para solicitar o empréstimo, o micro e pequeno empresário precisa conferir se o seu banco está na lista e se irão operar com a linha de crédito, feito isso é só procurar o gerente responsável.
“O micro e o pequeno empresário no Brasil representam 98% de todas as empresas e nunca tiveram uma linha de crédito com essa abrangência, [com] fundo garantidor, carência, juro decente e possibilidade de melhorar o seu negócio”, afirmou o senador Jorginho Mello, autor do projeto.
De acordo com o publicado no site Pronatec, as condições do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte vão ser parecidas com as regras de 2020, mas com valores diferentes.
O principal destaque é sobre o retorno dos créditos.
As taxas de juros do Pronampe 2021 vão ser:
👉 Taxa Selic mais 6% ao ano.
A taxa Selic 2021 hoje é de 2,75% ao ano. O projeto oficial prevê uma taxa de juros fixada, ou seja, sem variação. Os valores que poderão ser disponibilizados para cada um dos empresários também serão limitados.
Outro ponto importante é que a linha de crédito Pronampe 2021 será limitada a 30% do que a empresa faturou no ano anterior.
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